Segunda-feira, 07 de julho-(06) de 2025
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresentará,
nos próximos dias, uma proposta que cria mínimo de representação
 |
| Davi Alcolumbre, presidente do Senado (Jefferson Rudy/Agência Senado) |
A proposta apresentada pelo presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com objetivo de restringir o acesso de
partidos políticos ao STF (Supremo Tribunal Federal), deverá contar com amplo
apoio para aprovação na Casa.
A expectativa é de que o texto seja
levado aos líderes partidários na próxima semana, como desdobramento das
recentes judicializações envolvendo a derrubada dos decretos sobre o IOF
(Imposto sobre Operações Financeiras).
O caso chegou ao Supremo por iniciativa
de uma legenda e deve se prolongar durante o mês de julho. Uma audiência de
conciliação está marcada para o próximo dia 15. Até o momento, o ministro
Alexandre de Moraes determinou a suspensão tanto dos decretos do governo quanto
da anulação aprovada pelo Congresso.
Esse cenário fortalece o movimento por
restrições ao número de ações apresentadas diretamente à Corte. Líderes de
partidos como PP, PL, União Brasil, PSD e PSDB manifestaram apoio à iniciativa,
destacando a necessidade de limitar demandas judiciais repetidas ou
desproporcionais.
A proposta de Alcolumbre, segundo
apurou o R7, deverá fixar um mínimo de representatividade para que
partidos possam protocolar ações no Supremo.
A ideia é impedir que legendas com
número reduzido de parlamentares questionem medidas aprovadas pelo Congresso.
Atualmente, basta contar com um deputado ou senador para acionar o STF.
A Constituição Federal define as
entidades legitimadas para apresentar ações diretas de inconstitucionalidade ou
declaratórias de constitucionalidade. Entre elas, constam:
I – Presidente da República;
II – Mesa do Senado Federal;
III – Mesa da Câmara dos Deputados;
IV – Mesa de Assembleia Legislativa ou
da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
V – Governador de Estado ou do Distrito
Federal;
VI – Procurador-Geral da República;
VII – Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil;
VIII – Partido político com
representação no Congresso Nacional;
IX – Confederação sindical ou entidade
de classe de abrangência nacional.
A proposta de Alcolumbre pretende
alterar o inciso VIII, estipulando uma base mínima de representação no
Congresso para que partidos possam propor ações. O texto ainda está em fase de
elaboração.
Outras propostas para restringir ações
Em outra frente, o senador Marcio
Bittar (União-AC) recolhe assinaturas para uma PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) com conteúdo semelhante.
A justificativa do parlamentar menciona
o aperfeiçoamento do controle concentrado de constitucionalidade exercido pelo
STF.
“O objetivo é fortalecer o princípio
democrático e assegurar que legendas com efetiva representatividade nacional
tenham legitimidade para recorrer ao Supremo, evitando o uso desproporcional
dessas ações por siglas sem respaldo eleitoral mínimo”, afirmou o senador em
mensagem encaminhada a colegas parlamentares.
Na Câmara, o ex-presidente Arthur
Lira (PP-AL) defendeu alterações legislativas voltadas a restringir o
número de judicializações.
Para ele, o sistema precisa garantir
estabilidade institucional, evitando contestações por minorias contrárias a
decisões adotadas por ampla maioria.
Por: R7
