Segunda-feira, 25 de agosto-(08) de 2025
A declaração foi feita nesta sexta-feira (22), durante a apresentação de
um relatório preliminar sobre a inspeção realizada no TJPB.
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| reprodução/tjpb |
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, classificou como
“crítica” a situação do setor de precatórios no Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJPB).
A declaração foi feita nesta sexta-feira (22), durante apresentação do
relatório da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) nos
últimos três dias na corte paraibana.
Segundo o ministro, o setor enfrenta uma crise profunda que exige ação imediata
das autoridades competentes. “Identificamos pontos sensíveis que merecem
atenção urgente. O setor de precatórios, em especial, atravessa uma fase
extremamente preocupante”, afirmou Campbell.
De acordo com o ministro, cerca de R$ 208 milhões estão atualmente retidos em
contas de gestão, e aproximadamente R$ 442 milhões permanecem em contas
judiciais abertas, à espera de pagamento aos credores.
Mauro Campbell destacou que dentre esses credores estão cerca de 6 mil pessoas
com prioridade legal (idosos, pessoas com doenças graves e pessoas com
deficiência) que ainda não foram atendidos.
Outro ponto de preocupação, afirma o ministro, é que os repasses do regime
especial de precatórios só estão sendo efetuados por força de liminar judicial,
o que evidencia ainda mais a gravidade do cenário. "A dívida do estado
passa de R$ 9 bilhões envolvendo mais de 30 mil credores", alertou.
Pontos positivos avaliados pelo ministro
O ministro avaliou positivamente que o Tribunal de Justiça da Paraíba avança em
práticas inovadoras, tais como conteúdos dirigidos ao público com linguagem
simples e ações positivas quanto ao enfrentamento à violência contra a mulher,
como o Observatório de Violência Doméstica.
"A impressão que temos do Tribunal de Justiça da Paraíba é alvissareira! Tem,
claro, pontos para correção a partir das orientações do Conselho Nacional de
Justiça. Entre estas, citamos a questão dos precatórios, e problemas nas varas
de execução penal. Neste último caso, devido a falta de servidores. Informo que
autorizamos o Tribunal a contratar novos servidores para sanar essa questão”,
comentou ao Conversa Política.
O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, assegurou que o órgão vai
corrigir todos os pontos assinalados no relatório do CNJ. "E vamos avançar
onde estamos acertando”, arrematou.
Inspeção do CNJ
O relatório final da Corregedoria deve ser divulgado nas próximas semanas, com
recomendações e possíveis medidas a serem adotadas para a regularização do
setor no TJPB.
Os tribunais de justiça do país trabalham em consonância com o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), nos que dizem respeito às orientações que visam
fomentar práticas com vista a tornar o Judiciário brasileiro mais eficiente,
acessível e preparado para enfrentar os desafios futuros. Nesse contexto, o CNJ
promove, periodicamente, inspeções nas cortes de Justiça do Brasil. Trata-se de
uma verificação ordinária da compatibilidade das práticas dos tribunais com as
resoluções do Conselho.
Cronograma
A inspeção teve início na manhã da última quarta-feira (22), com abertura
oficial realizada na Sala de Sessões do Pleno do TJPB, ocasião em que o
presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, e demais magistrados(as)
da Corte, recepcionaram a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça.
Na quinta-feira (21), o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell
Marques, chegou à Paraíba para se juntar à equipe da Corregedoria Nacional. A
agenda do ministro começou com uma visita ao Palácio da Justiça, sendo
recepcionado pelo presidente Fred Coutinho e o desembargador João Batista
Barbosa - vice-presidente do TJPB.
A inspeção teve seguimento no turno da tarde, com a realização de dois
eventos virtuais; o primeiro na Corregedoria Geral de Justiça do TJPB e, o
segundo, realizado a partir da Sala de Reuniões (Sala Branca), no prédio Anexo
Administrativo do Tribunal. Os dois eventos foram abertos e conduzidos pelo
ministro Mauro Campbell.
Por: Angélica
Nunes Laerte Cerqueira com Jornal da Paraíba
