Segunda-feira, 01 de setembro-(09) de 2025
Matéria do Blog do Chico Soares com créditos do Polêmica Paraíba
A Justiça Eleitoral da
61ª Zona de Bayeux julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público contra a prefeita Tarcyanna
Leitão, o vice-prefeito, Luciano de Souza Cabral e a vereadora Maria Anunciada
Vicente Barbosa.
A decisão, assinada
pelo juiz Bruno César Azevedo Isidro, afastou as acusações de abuso de poder
político e econômico durante as eleições de 2024.
O processo agora segue
para arquivamento, restando aos autores da ação arcarem com as custas
processuais.
O Ministério Público
alegava que exonerações e nomeações de servidores em período vedado teriam sido
utilizadas como instrumento de coação e favorecimento eleitoral. A denúncia
apontava para suposto uso da máquina pública pela então gestora de Bayeux, que
apoiava a candidatura de Tacyana.
Na sentença, o
magistrado destacou que os depoimentos de ex-servidores revelaram insatisfações
pessoais e vínculos políticos, mas não apresentaram provas concretas de que
houve ordens superiores ou uma estratégia deliberada de manipulação
administrativa em favor dos investigados.
O documento do
Tribunal de Contas do Estado, que registrava movimentações de servidores,
também não demonstrou desvio de finalidade ou correlação com atos de campanha.
O juiz ressaltou que,
segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a configuração
do abuso de poder exige provas robustas de condutas graves e capazes de
comprometer a normalidade do pleito.
“A exoneração e nomeação de
servidores comissionados em ano eleitoral, por si só, não configura abuso de
poder, salvo quando evidenciado o desvio de finalidade com objetivo eleitoral
específico”, afirmou na decisão.
Com base
nessa análise, a Justiça concluiu que não houve nexo causal entre os atos
administrativos e eventual benefício eleitoral aos investigados, mantendo a
legitimidade do resultado das eleições em Bayeux.
Por: Blog do Chico Soares com créditos do Polêmica Paraíba
