Sábado, 25 de outubro-(10) de 2025
Matéria do Portal da Agência Brasil
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| Foto: PF/Divulgação |
O Brasil tornou-se, neste sábado (25), signatário
da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético. Adotada pela
Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o tratado estabelece
as bases para a cooperação internacional contra os delitos digitais.
A adoção da convenção pelo Brasil foi assinada pelo
diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, em Hanói, no Vietnã.
Rodrigues integra a comitiva que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que percorre o sudeste asiático em busca de uma aproximação política com
países da região e da possibilidade de expandir o comércio brasileiro.
Outros 59 países assinaram o pacto na mesma
cerimônia. Ao menos no caso brasileiro, a assinatura é um ato político que
manifesta a intenção do Brasil se tornar parte da convenção, mas a adesão
definitiva, que gera obrigações jurídicas, depende do aval do Congresso
Nacional.
Segundo a PF, a Convenção Contra o Crime
Cibernético prevê a tipificação de crimes cibernéticos, inclusive o abuso
sexual infantil por meio digital.
“Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a
convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para
fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas”, informou a PF, em nota.
Adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas
desde dezembro de 2024, o texto conta, ainda, com dispositivos de segurança e
garantias de proteção aos direitos humanos que devem nortear as atividades de
enfrentamento a crimes cibernéticos.
Em nota, a ONU classificou a convenção como um
“tratado histórico para a nova era digital”. Presente à cerimônia de
assinatura, o secretário-geral da entidade, António Guterres, destacou a
importância da iniciativa para fazer frente às “ameaças crescentes” que o mundo
enfrenta no ciberespaço.
Guterres também lembrou o alcance sem precedentes
da criminalidade digital e dos ataques informáticos, capazes de “roubar meios
de subsistência, financiar o tráfico e espalhar material de abuso infantil”.
Por: Agência Brasil
