Sexta-feira, 31 de outubro-(10) de 2025
Matéria Portal Paraíba.com.br
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| Imagem meramente ilustrativa - (Foto: Polícia Militar) |
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira
(30) uma lei que reforça o combate ao crime organizado, criando duas
novas modalidades de crime e ampliando
a proteção a servidores da segurança pública. A
proposta é de autoria do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e
entrou em vigor imediatamente, após publicação no Diário
Oficial da União.
A sanção ocorre após a megaoperação no Rio de
Janeiro que mirou o Comando Vermelho e
deixou mais de 120 mortos, segundo o governo estadual.
Novos crimes
previstos
O texto inclui duas condutas específicas ligadas à
tentativa de impedir ações contra facções criminosas:
• Obstrução de ações contra o crime organizado: Punição para quem ordenar, prometer ou oferecer vantagem para que alguém
pratique violência
ou ameaça contra autoridades, jurados, advogados, testemunhas, peritos ou
colaboradores, com o objetivo de atrapalhar investigações ou retaliar
ações policiais.
Pena: reclusão
de 4 a 12
anos, além de multa.
• Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado: Aplica-se a quem planejar, com duas ou mais pessoas, atos de
violência ou ameaça com o mesmo objetivo, mesmo que o plano não se
concretize.
Pena: reclusão
de 4 a 12
anos e multa.
Proteção ampliada
a servidores e familiares.
A nova lei também reforça a segurança de
quem atua no enfrentamento ao crime organizado.
Poderão receber medidas de proteção quando
estiverem sob risco:
• juízes e promotores;
• policiais civis e militares (inclusive aposentados);
• servidores e seus familiares;
• profissionais que atuam em áreas de fronteira, onde há
maior presença de facções e contrabando.
Fechamento de
brechas na lei penal
O texto ainda altera o artigo 288 do Código Penal,
equiparando as penas de quem solicita ou contrata crimes a membros de facções às
sanções aplicadas aos próprios integrantes.
Com isso, mandantes e financiadores passam a ser punidos
com o mesmo rigor, o que fecha brechas usadas para escapar da
responsabilização.
Por: Portal Paraíba.com.br
