Quinta-feira, 11 de dezembro-(12) de 2025
Aplicativo conta
com aulas teóricas gratuitas que, após concluídas, emitem certificado que
habilita o cidadão para fazer prova teórica.
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| Foto: Mabel Pontes |
Após a assinatura da medida
provisória que possibilita a obtenção da CNH sem autoescola, o
governo lançou o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do
Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A
partir do aplicativo, o futuro motorista poderá fazer grande parte do processo
para conseguir tirar a habilitação, que também pode ser feito numa autoescola.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até
80% o custo para tirar o documento, além de diminuir os
entraves e a demora no processo de renovação da carteira.
CNH sem autoescola: como usar aplicativo do governo
O aplicativo CNH do Brasil pode ser baixado
por meio da Play Store ou Apple Store, a depender do modelo do celular
utilizado.
Após o download, o usuário deve entrar com
as informações da sua conta gov.br e, ao verificar as opções disponíveis no
aplicativo, seguir os seguintes passos:
• Primeiro, o cidadão vai fazer um curso
gratuito, mas obrigatório. Ele pode fazer o curso pelo aplicativo, pelo
computador, celular, tablet;
• Após o curso, o cidadão recebe um
certificado que informa estar apto para fazer a prova teórica;
• Antes da prova teórica, a pessoa precisa ir
ao Detran para fazer a biometria e a foto;
• Exame médico e exame psicológico,
realizados por qualquer médico e qualquer psicólogo;
• Prova teórica;
• Após a aprovação na prova teórica, o futuro
motorista pode procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo;
• Prova prática. Se aprovado, o novo
motorista recebe automaticamente a CNH digital.
Mudanças
para CNH sem autoescola
Além da obtenção da CNH sem autoescola, o
Contran prevê o fim de uma carga horária mínima pré-definida para as aulas
teóricas. A duração e estrutura serão livremente estabelecidas pela entidade
que ministrará a aula, mas terão de seguir o conteúdo e as diretrizes
previamente fixadas pelo Contran. Confira as mudanças abaixo:
• aulas em autoescola deixam de ser
obrigatórias;
• o conteúdo teórico estará disponível no
aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
• o aluno poderá usar carro particular e
optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
• as aulas práticas caem de 20 para 2 horas
no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
• as provas práticas continuam sendo presenciais,
assim como o exame médico e a coleta biométrica;
• quem reprovar na primeira avaliação poderá
fazer o segundo teste de graça;
• não haverá mais prazo para a conclusão do
processo de habilitação, que hoje é de um ano.
Além disso, o candidato poderá usar seu
próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja acompanhado por um
instrutor autorizado e que o carro atenda aos requisitos de segurança previstos
no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo as novas regras, além das
aulas, o veículo do candidato também poderá ser usado na prova prática.
O Ministério dos Transportes deve
disponibilizar um curso teórico 100% digital e gratuito, com conteúdos em
vídeo, podcast e material complementar, cujo certificado será emitido
automaticamente e registrado no Sistema Nacional de Trânsito. Após a formação,
o candidato realiza a prova teórica do Detran, composta por 30 questões e que
exige pelo menos 20 acertos para aprovação, com o status da avaliação sendo
atualizado de forma automática.
Novas
regras prometem tornar processos mais simples e baratos
As mudanças anunciadas pela Secretaria
Nacional de Trânsito (Senatran) alteram etapas do processo de emissão e
renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras incluem
flexibilização na realização de exames, redução de custos e ampliação dos
prazos de validade.
A partir das mudanças, exames exigidos para
obter a habilitação poderão ser realizados por qualquer médico ou psicólogo com
registro profissional e cadastro na Senatran, sem a necessidade de vínculo com
Centros de Formação de Condutores (CFCs). A pasta também definirá valores
máximos para evitar cobranças abusivas.
Outra alteração é a flexibilização na
emissão do documento. O condutor poderá optar entre a CNH física ou a versão
digital. A exigência de emitir ambas, fator que aumentava o custo, foi
descartada.
A renovação também deve ser facilitada.
Motoristas sem infrações registradas no Registro Nacional Positivo de
Condutores (RNPC) terão direito à renovação automática da habilitação. A regra
não vale para condutores com 70 anos ou mais, para quem tem 50 anos ou mais
(que terá direito a apenas uma renovação automática) e para aqueles que possuem
restrições médicas.
As novas regras mantêm os prazos de validade
do documento conforme a faixa etária:
• 10 anos para condutores com menos de 50
anos;
• 5 anos para pessoas entre 50 e 69 anos; e
• 3 anos para motoristas com 70 anos ou
mais.
Por: Mabel Pontes com Jornal da Paraíba
