Sábado, 13 de dezembro-(12) de 2025
Matéria da Agência Brasil
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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), comentou nesta sexta-feira (12) a retirada das sanções econômicas da Lei
Magnitsky, que foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra ele, sua
esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de
Estudos Jurídicos, ligada à família do ministro.
Durante o lançamento do canal
SBT News, em São Paulo, o ministro disse que a “verdade prevaleceu” e agradeceu
o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela atuação da diplomacia
brasileira para convencer o governo do presidente Donald Trump a revogar as
medidas. Lula também estava no evento.
“A verdade venceu hoje, presidente. Em julho, quando o Supremo
se reuniu na presidência para tratar dessas sanções contra o Poder Judiciário
brasileiro, eu pedi ao presidente que não ingressasse com nenhuma ação, que não
tomasse nenhuma medida, porque eu acreditava que a verdade, no momento que
chegasse às autoridades norte-americanas, prevaleceria”, afirmou.
Moraes considerou que a retirada das sanções contra ele representa uma vitória do Judiciário, da soberania nacional e da
democracia brasileira.
“O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças, coações e não
se vergará, e continuará com imparcialidade, seriedade e coragem”, garantiu.
O ministro também avaliou que
o país dá exemplo de democracia a países estrangeiros. “O Brasil chega ao final
do ano dando exemplo de democracia e força institucional a todos os países do
mundo”, completou.
Sanções
As sanções foram aplicadas em julho deste ano após o
deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, atuar
junto ao governo do presidente Donald Trump para retaliar Moraes pelas decisões
contra Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e
aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com
empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no
país.
Apesar das sanções, a medida
teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados
naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os
Estados Unidos.
No mês passado, Eduardo
Bolsonaro virou réu no Supremo pelo crime de coação no curso do processo.
O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela
atuação do parlamentar junto às autoridades norte-americanas.
Pesar
Após o anúncio da retirada
das sanções, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo, que também é réu por
fomentar as sanções, declararam que receberam a notícia da revogação com
“pesar”.
“Lamentamos que a sociedade
brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha
conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios
problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às
iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação
atual”, declararam.
Por: ISTOÉDINHEIRO
