Quinta-feira, 29 de janeiro-(01) de 2025
Matéria da Agência Brasil
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| Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados |
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
(Republicanos), afirmou, nesta quarta-feira (28), que a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá ser votada após o carnaval.
Antes disso, o texto precisa ser analisado pela comissão especial que debate o
tema.
Nas próximas duas
semanas, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve se
reunir com as bancadas partidárias para fazer ajustes finais. Em seguida, a PEC
deverá ser votada na comissão especial e encaminhada ao Plenário.
A PEC 18/25 cria o
Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar a atuação da
União e dos estados no combate ao crime organizado.
Gás do Povo
Hugo Motta também informou que a Câmara dever votar, na próxima semana, entre
outras propostas, a Medida Provisória 1313/25, que cria o Programa Gás do Povo.
A iniciativa busca ampliar o acesso ao gás de cozinha no país.
Outra proposta que
pode entrar na pauta na primeira semana dos trabalhos legislativos de 2026 é o
Projeto de Lei 1/26, que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede
em Patos (PB).
Acordo com a União
Europeia
O presidente da Câmara garantiu ainda celeridade na votação do acordo União
Europeia-Mercosul. O acordo comercial foi assinado no sábado (17) pelos líderes
dos estados-membros dos dois blocos, após mais de 25 anos de negociações.
O tratado pode criar
a maior zona de livre comércio do mundo. Para entrar em vigor, a proposta precisa
ser ratificada pelos parlamentos dos países envolvidos. “O trabalho continua”,
disse o presidente por meio de suas redes sociais.
Por: Agência Câmara
