Domingo, 01 de fevereiro-(02) de 2025
Matéria de * FELIPE GUTIERREZ (FOLHAPRESS)
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| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF |
Mais de 50 organizações sociais, entre elas República.org, Transparência
Brasil, Derrubando Muros e Movimento Orçamento Bem Gasto, endossaram uma
proposta de regras para um código de conduta e ética para ministros dos
tribunais superiores da Justiça, como o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ
(Superior Tribunal de Justiça) que foi elaborada pela OAB-SP (Ordem dos
Advogados do Brasil).
Segundo um documento enviado pelas entidades, a iniciativa de propor
algumas normas começou a tomar forma após as revelações sobre as interações de
ministros do STF com envolvidos no caso do Banco Master.
O ministro Dias Toffoli
esteve em um voo particular para Lima, no Peru, junto com um dos advogados de
um dos sócios do Banco Master, e a banca de advocacia de Viviane Barci de
Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, teve um contrato com a instituição
financeira.
Os organizadores, no
entanto, afirmam que a iniciativa não “possui caráter personalista, acusatório
ou partidário, nem se dirige contra ministros individualmente”.
São sete propostas. Uma delas é que os ministros sejam obrigados a
declarar antecipadamente qualquer vínculo pessoal, financeiro ou ideológico que
possa comprometer sua neutralidade em um caso, podendo ser fiscalizados por um
órgão ético independente.
Sugere-se que familiares próximos de ministros não podem advogar em
casos que tramitam nos tribunais superiores. Também há proibição de aceitar
presentes, vantagens ou participação em eventos pagos que possam influenciar
decisões ou comprometer a imagem de independência do magistrado, e bens, agenda
de compromissos, palestras, vínculos profissionais e convites recebidos pelos
ministros devem ser divulgados publicamente de forma clara e acessível.
As entidades querem também que os ministros mantenham postura discreta e
equilibrada em manifestações públicas e redes sociais, sem antecipar decisões,
fazer declarações político-partidárias ou personalizar excessivamente seu papel
institucional.
Sugere-se, ainda, que a participação de ministros em cursos, palestras e
eventos acadêmicos remunerados deve ser regulamentada, especialmente quando
patrocinados por escritórios de advocacia ou entidades com interesse em
processos sob julgamento.
Por fim, as entidades dizem que é preciso criar um órgão independente
para garantir que as regras estão sendo cumpridas.
Uma petição online sobre o tema já conta mais de 43 mil assinaturas.
Por: * FELIPE GUTIERREZ (FOLHAPRESS)
