Sábado, 25 de abril-(04) de 2026
Projeto do Executivo garante repasses periódicos vinculados ao desempenho de
indicadores e prevê pagamento futuro do PQA-VS a partir de 2027
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| Matéria Foto: CMM |
Em sessão realizada nesta quinta-feira (23), a Câmara
Municipal aprovou o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que
institui o pagamento do incentivo financeiro do componente de qualidade da
Atenção Primária à Saúde, além do PQA-VS (Programa de Qualificação das Ações de
Vigilância em Saúde).
A proposta, que já era aguardada por profissionais da área,
estabelece critérios claros para a liberação dos recursos. No caso do
componente de qualidade, os pagamentos serão realizados a cada quatro meses,
condicionados à avaliação quadrimestral dos indicadores feita pelo Ministério
da Saúde. Ou seja, o desempenho das equipes e o cumprimento de metas passam a
ser determinantes para o recebimento do incentivo.
Já o PQA-VS, voltado à qualificação das ações de vigilância
em saúde, terá um formato diferente. De acordo com o texto aprovado, o
pagamento será feito em parcela única, com previsão de início a partir do ano
de 2027.
A aprovação do projeto representa um avanço na política de
valorização dos profissionais da saúde e no fortalecimento dos serviços
oferecidos à população. A expectativa é de que a medida estimule melhores
resultados nos indicadores e contribua para a ampliação da qualidade do
atendimento, especialmente na atenção básica, considerada a porta de entrada do
sistema público de saúde.
Nos bastidores, a iniciativa também é vista como estratégica
para alinhar o município às diretrizes nacionais, reforçando o compromisso com
a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos destinados à
saúde.
Por: Marcos Sales para a CODECOM
