Quarta-feira, 03 de junho-(06) de 2026
Decisão negativa para o Brasil acontece na esteira da
decisão dos EUA de designar CV e PCC como terroristas
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| (Imagem: EFE/EPA/ALEXANDER DRAGO/POOL) |
O governo Trump concluiu a investigação da seção 301 contra
o Brasil e propôs novo tarifaço de 25% sobre bens importados do país. A
investigação acontece por meio do USTR (Escritório do Representante de Comércio
dos EUA), que fez a sugestão de um novo tarifaço como resposta ao que vê como
práticas comerciais injustas do Brasil. A decisão sobre aplicação ou não cabe
ao presidente dos EUA, Donald Trump.
Agora, o USTR vai abrir uma consulta para que o setor
privado comente os resultados antes da elaboração do relatório definitivo, que
precisa ser publicado até 15 de julho.
Mesmo que preliminar, a decisão negativa para o Brasil
acontece na esteira da decisão dos EUA de designar CV e PCC como terroristas e
reforça a pressão do governo republicano sob o governo Lula.
Por meio de comunicado, o USTR, que é comandado pelo
embaixador Jamieson Greer, afirma que propôs medidas de resposta para consulta
pública, enquanto os “Estados Unidos continuam a manter negociações intensas
com o Brasil em busca de uma solução para as preocupações americanas”.
“Lancei esta investigação sob a Seção 301 por determinação
do presidente Trump para tratar de preocupações antigas e persistentes dos
Estados Unidos em relação a determinadas políticas e práticas comerciais do
Brasil. Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões
construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros, que
se intensificaram nas últimas semanas”, afirma Greer.
Segundo o embaixador, os países continuam “tendo
divergências substanciais sobre a resolução dos temas identificados nesta
investigação. Espero continuar o diálogo com o governo brasileiro antes do
prazo legal de 15 de julho de 2026 para a adoção de medidas de resposta.”
A sugestão prevê 25% de tarifas sob os produtos brasileiros,
mas exclui uma ampla lista de bens considerados estratégicos para a economia
dos Estados Unidos ou cuja oferta doméstica é insuficiente. Entre eles estão
diversos alimentos e produtos agropecuários, como carne bovina,
castanha-do-pará, castanha de caju, coco, banana, manga, mamão, abacaxi,
laranja, limão e outras frutas tropicais.
O anexo também preserva matérias-primas e produtos que
poderiam causar problemas de abastecimento ou aumento de preços caso fossem
taxados. O próprio USTR afirma que as isenções abrangem itens cuja tributação
poderia provocar interrupções econômicas mais amplas, além de produtos que não
podem ser produzidos nos EUA em quantidade suficiente ou obtidos facilmente de
outros fornecedores.
Outro destaque é a exclusão da indústria aeronáutica. O
documento poupa aeronaves civis, motores, peças, componentes e simuladores de
voo, preservando um dos setores mais integrados entre Brasil e Estados Unidos.
Também ficam fora da medida materiais informativos, doações, bagagens
acompanhadas e produtos já sujeitos às tarifas impostas por outras legislações
comerciais americanas.
Entre os resultados da investigação, o USTR acusa o Brasil
de impor restrições a empresas americanas de tecnologia por meio de decisões
judiciais que ordenam a remoção de conteúdos, a suspensão de perfis e o sigilo
dessas determinações. Também criticam multas e outras punições aplicadas às
plataformas que não cumprem essas ordens. Além disso, alegam que políticas
brasileiras favorecem empresas nacionais de pagamento eletrônico em detrimento
de concorrentes americanas.
O governo americano afirma que o Brasil concede tarifas mais
baixas para centenas de produtos vindos do México e da Índia por meio de
acordos comerciais preferenciais, sem oferecer tratamento equivalente aos
produtos dos Estados Unidos.
Segundo o USTR, o Brasil não faz esforços suficientes para investigar, punir e
prevenir casos de suborno e corrupção, o que prejudicaria a concorrência justa
e os interesses comerciais americanos.
Por fim, os EUA argumentam que o Brasil falha no combate à
falsificação e à pirataria, demora excessivamente para analisar pedidos de
patente — especialmente no setor farmacêutico — e não
mantém ações
consistentes para proteger direitos de propriedade intelectual.
Assim, o escritório diz que, para garantir que seus pedidos
sejam considerados, os interessados devem apresentar solicitações para
participar da audiência pública, junto com um resumo de seus depoimentos, até
22 de junho de 2026. Comentários por escrito devem ser enviados até 1º de julho
de 2026. Uma nova audiência sobre as medidas propostas acontecerão em 6 de
julho de 2026.
Greer foi a autoridade que, na reunião entre Lula e Trump no
início de maio, mais se queixou da forma como o Brasil conduz seu comércio com
os Estados Unidos.
Esta investigação foi instaurada em julho de 2025, como uma
das medidas anunciadas por Trump em reação ao que o republicano classificou
como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O governo americano incluiu no processo a análise de
práticas em diferentes frentes: comércio digital e serviços de pagamento
eletrônico; tarifas consideradas “injustas ou preferenciais”; leis
anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de
etanol; e desmatamento ilegal.
Os alvos vão desde queixas antigas de Washington, como as
tarifas brasileiras sobre a importação de etanol, até o Pix. Empresas
americanas de cartão de crédito alegam que o Banco Central concede tratamento
preferencial ao sistema de pagamento instantâneo, o que o governo Lula nega.
Após o encontro entre os presidentes, foi instaurado um
grupo de trabalho com integrantes dos dois países para trabalharem juntos em
meio à investigação. A expectativa era de que os países trabalhariam por 30
dias —o prazo se encerraria na próxima segunda (7), porém a decisão da Seção 301 veio antes.
No dia 19 de maio, Greer teve uma primeira reunião virtual
com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias
Rosa e, pelos dois lados, foi vista como positiva. Apesar disso, os brasileiros
saíram frustrados com a falta de clareza sobre o prazo de um mês que Lula e
Trump teriam dado a seus auxiliares para resolver divergências comerciais.
Também sob a justificativa de perseguição política a
Bolsonaro, o Brasil foi atingido no ano passado por um tarifaço de Trump que
elevou a sobretaxa para até 50% sobre uma série de produtos.
Impactos inflacionários nos Estados Unidos e a gradual
aproximação entre as gestões Lula e Trump —que
culminou em dois encontros entre os presidentes no fim de 2025— levaram à ampliação de exceções ao
tarifaço.
Em fevereiro, a Suprema Corte americana considerou ilegal o
uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para
justificar tarifas abrangentes contra parceiros comerciais dos Estados Unidos.
Como reação à determinação judicial, o republicano impôs uma tarifa global de
10%, que expira no final de julho.
Além da apuração aberta em 2025, o Brasil entrou na mira de
outra ação do USTR, iniciada neste ano, para analisar se produtos fabricados
com trabalho forçado estão entrando no mercado americano.
Esse processo avalia práticas em cerca de 60 países e foi
lançado poucas semanas após a decisão da Suprema Corte que derrubou o tarifaço.
Segundo especialistas, o objetivo dos EUA é mirar o comércio de parceiros com a
China.
O plano do governo Trump é que essa segunda investigação tenha tramitação
acelerada e as conclusões do USTR sejam publicadas em prazo mais curto do que o
tradicional.
Por: Folhapress
