Sábado, 11 de julho-(07) de 2026
Matéria da Assessoria de Comunicação
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba
(Famup) informa aos dirigentes municipais de Educação que já está disponível,
no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), o módulo
"Fundeb – VAAR – Condicionalidades" para preenchimento pelas redes
municipais, estaduais e pelo Distrito Federal. O prazo para realizar o envio
das informações vai até 31 de agosto.
Por meio do sistema, as redes de ensino devem registrar
informações e anexar a documentação comprobatória referente às
condicionalidades exigidas para o recebimento da Complementação-VAAR do Fundeb
em 2027.
O módulo contempla o atendimento às seguintes
condicionalidades:
Condicionalidade I: Fortalecimento da gestão democrática;
Condicionalidade IV: ICMS Educacional (preenchimento
exclusivo das redes estaduais);
Condicionalidade V: Referenciais curriculares alinhados à
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Complemento à BNCC de Computação.
A Famup chama a atenção para que a partir deste ciclo, passa
a ser obrigatório que os referenciais curriculares das redes de ensino estejam
alinhados às normas de Computação na Educação Básica, previstas no Complemento
à BNCC. O cumprimento dessa exigência é condição para que estados e municípios
tenham acesso à Complementação-VAAR em 2027.
A entidade reforça ainda a importância de que os gestores
municipais observem o prazo e providenciem o preenchimento do módulo, bem como
o envio da documentação exigida, evitando pendências que possam comprometer o
recebimento dos recursos.
Por: Assessoria de Comunicação
