Sexta-feira, 31 de março de 2017
A força-tarefa
da Operação Lava Jato ajuizou ação civil pública com pedido de responsabilização
por atos de improbidade administrativa contra o PP (Partido Progressista).
Trata-se da primeira vez que um partido é responsabilizado pelos crimes
cometidos no âmbito da operação. A ação é do dia 22, mas foi
divulgada nesta quinta-feira (30) pela força-tarefa.
Ao todo, a ação pede o pagamento
de R$ 2,3 bilhões. De acordo com a medida, o PP deve ressarcir aos cofres
públicos um valor de R$ 460 milhões equivalente à propina paga pelo
partido dentro da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, além de uma multa
civil de R$ 1,3 bilhão e danos morais coletivos de R$ 460 milhões.
Além do PP, a ação ainda cita dez
políticos da sigla e um ex-assessor do deputado federal José Janene, morto
em 2010. São citados por atos de improbidade administrativa os ex-deputados
federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e
Mário Negromonte (PP-BA) e os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário
Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz
Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor
parlamentar de Janene.
Em entrevista coletiva em
Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que a ação
contra um partido "não é uma opção". "É o que determina a
lei, e a lei deve valer para todos. Não só pessoas físicas, mas jurídicas devem
estar sujeitas à sanção da lei de improbidade. Nesse caso, há amplas provas de
que o partido concorreu para esses atos de improbidade, por meio de suas
lideranças, e foi beneficiado por essas práticas", declarou.
Na ação proposta, foi descrito o
funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo
contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento, e outro referente aos
benefícios obtidos decorrentes da atuação da Diretoria de Abastecimento em prol
dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no
contrato de comercialização de nafta entre a estatal e a referida empresa
petroquímica. Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades
de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves,
referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as
demais sanções.
Primeiro esquema cita período de 2004 a 2014
De acordo com o MPF, o primeiro
esquema criminoso investigado se refere à identificação, dentro da Lava Jato,
de um "enorme e complexo estratagema ilícito executado em prejuízo da
Petrobras", pelo menos de 2004 a 2014. Um cartel de empreiteiras seria o
responsável por fraudar procedimentos licitatórios da estatal em obras
gigantescas, "inflando indevidamente os lucros obtidos."
"Para isso, o cartel contava
com a corrupção de empregados públicos do alto escalão da Petrobras,
especialmente de diretores da estatal que favoreciam as fraudes nas licitações.
Os recursos ilícitos obtidos passavam, então, por um processo de lavagem por
meio de operadores financeiros. As propinas eram entregues pelos operadores
para os executivos da estatal, assim como para os políticos e partidos
responsáveis pelo apadrinhamento dos funcionários públicos", diz o MPF.
Ainda conforme os procuradores, i
avanço das investigações levou à descoberta de que o esquema se baseava no
loteamento político-partidário das diretorias da Petrobras. "As evidências
indicam que parlamentares federais e agremiações políticas – Partido
Progressista (PP), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB) – obtinham, perante o governo federal, a nomeação
para altos cargos diretivos da Petrobras a fim de arrecadar recursos escusos.
Em troca do apadrinhamento, as provas mostram que os executivos angariavam
propinas que eram destinadas ao enriquecimento ilícito dos participantes e ao
financiamento ilegal de campanhas eleitorais".
Sobre esse esquema, o MPF destaca
a atuação do grupo de liderança do PP, composto por Janene, Corrêa, Henry,
Pizzolatti, Negromonte e Meurer, com o auxílio do ex-assessor Genu. Segundo a
ação, eles foram responsáveis por alçar e manter Paulo Roberto Costa no cargo
de diretor de abastecimento da Petrobras, "montando e mantendo o esquema
de corrupção político-partidário instaurado no âmbito da estatal."
Uol
