Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2015.
Para a União Brasileira
de Municípios, um aumento de despesas de quase 2,7 bilhões, sem nenhuma
compensação do governo federal, quebrará finanças e causará demissões nas
prefeituras de todo país.
Novo valor do salário mínimo dificulta
finanças municipais
O novo salário mínimo de
R$ 880 entra em vigor dia 1º de janeiro de 2016, mas o novo valor não deixa
gestores municipais de todo o país em uma situação confortável. De acordo com o
presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, pelo
menos 90% das prefeituras de todo país não terão condições de arcar com a nova
despesa, de quase R$ 2,7 bilhões, sem que o governo promova a reforma do pacto
federativo e aumente a participação dos municípios na distribuição dos tributos
arrecadados.
Segundo
ele, o novo mínimo já se constitui em mais um desafio para as administrações
públicas municipais, sobretudo em um momento tão delicado que o Brasil
atravessa, registrando uma forte retração da economia, causando severa
diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
“O
governo da União age como se os municípios não tivessem nenhuma importância no
contexto federativo republicano, tomando medidas que vêm atingindo as
administrações municipais durante esses últimos 20 anos, mantendo as cobranças
indevidas e saques do INSS nas contas das prefeituras, aumentando as obrigações
sociais com a municipalização e fazendo vista grossa para o caos financeiro que
enfrentam menores entes federados”.
Leonardo
destacou que esse desafio atinge os municípios já fragilizados e torna difícil
para os gestores manterem sequer o custeio da máquina administrativa, pagarem o
piso nacional do magistério e, ainda por cima, administrarem o imenso problema
da falta de água nos municípios que compõem Semi-Árido, que possui 1.134
municípios.
Conforme
o dirigente, o aumento é justo e necessário, mas os municípios não poderão
arcar com esses custos sozinhos, tendo o Congresso que achar uma saída para que
os gestores não sejam, em sua maioria, condenados por não conseguirem cumprir a
Lei de Responsabilidade Fiscal, a não ser que demitam injustamente para
adequarem receita corrente líquida aos limites da Lei.
Fundo de Compensação Tributária
A UBAM
vai apresentar, através da bancada municipalista no Congresso Nacional,
proposta de criação do Fundo de Compensação Tributária, que será constituído de
todos os outros tributos federais que não compõem o Fundo de Participação dos
Municípios, já que o FPM é composto do IPI – Imposto sobre Produtos
Industrializados e o Imposta de Renda.
Com a
aprovação desse projeto, a UBAM estima o aumento de repasses para as
prefeituras em torno de 90% do que recebem atualmente.
“Se
conseguirmos aprovar o Fundo de Compensação Tributária, teremos a salvação
econômica dos municípios de todo país, tornando real o pacto federativo, com
uma mais justa repartição do “bolo tributário”, concluiu Leonardo.
Portal Correio
