Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016.
Apenas um magistrado pediu aplicação de multa na
Aije Fiscal.
Na quinta-feira, o TRE julgou outra ação improcedente por unanimidade.
Na quinta-feira, o TRE julgou outra ação improcedente por unanimidade.
Governador Ricardo Coutinho
(Foto: José Marques/DIvulgação)
O Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba (TRE-PB) julgou improcedente, nesta segunda-feira (22), a ação de
investigação judicial eleitoral (Aije) - conhecida como Aije Fiscal - contra o
governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). A
informação é da assessoria de imprensa do tribunal.
Essa Aije acusa
Ricardo Coutinho de beneficiar eleitores por meio de renúncia de Impostos sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isenção ou redução de Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran).
Apenas o juiz Leandro dos Santos
julgou a ação parcialmente procedente, pedindo aplicação de multa de 20 mil
UFIRs para cada investigado. Porém, devido à votação da maioria, a multa não
foi aplicada. A ação foi julgada depois
de dois pedidos de vistas.
Na Aije da Polícia Militar, julgada na quinta-feira
(18), o tribunal também tomou uma decisão favorável ao governador.
A ação, que acusava o governador de abuso de poder econômico ao afirmar que ele
concedeu benefícios a policiais civis, militares e bombeiros, foi considerada
improcedente de forma unânime pelos juízes do TRE.
Do G1 PB
