Quarta-feira, 15 de junho de 2016.
Teori disse que não há
motivos para decretar a prisão, dizendo que, ao contrário do que sustenta
Janot, não se verifica situação de flagrante de crimes inafiançáveis cometidos
pelos parlamentares.
Teori Zavascki
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou,
nesta terça-feira (14), pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para
prender o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o
senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-senador e ex-presidente da República José
Sarney.
Na decisão, Teori disse que não há motivos para decretar a
prisão dos senadores. “Ao contrário do que sustenta o procurador-geral da
República [Rodrigo Janot], nem se verifica – ao menos pelos elementos
apresentados – situação de flagrante de crimes inafiançáveis cometidos pelos
aludidos parlamentares, nem há suficiência probatória apta, mesmo neste momento
processual preliminar, a levar à conclusão de possível prática de crimes tidos
como permanentes”, entendeu o ministro.
Na mesma decisão, o ministro decidiu retirar o sigilo dos
depoimentos de delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Foi com
base nos depoimentos do delator que as prisões foram solicitadas. Pedidos de
busca e apreensão contra os senadores foram rejeitados pelo ministro.
Por Agência Brasil
