Quarta-feira, 19 de abril-(04) de 2023
Medida tinha sido anunciada pela pasta e pela Receita Federal na última
terça-feira (11).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: Reprodução)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que
o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações
internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A
intenção de taxar esse comércio tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda
e pela Receita Federal, na última terça (11).
Em conversa com jornalistas, Haddad ressaltou que a isenção é apenas
para pessoas físicas, e que o governo vai buscar medidas para impedir empresas
de usarem brechas para receber o benefício de forma irregular.
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o
recuo, após forte reação contrária à medida. Haddad disse que o petista
solicitou à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente,
com reforço na fiscalização.
"O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de
vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma
empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais
empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí,
sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", disse o ministro da
Fazenda.
Os colunistas do g1 Andréia Sadi, Julia Duailibi e Valdo Cruz já haviam
adiantado que Lula estava pressionando a pasta a recuar na intenção.
Segundo Haddad, o presidente pediu para "usar o poder de
fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual,
porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que,
de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra
antiga".
Uma das medidas previstas na proposta de nova regra fiscal, que deve
substituir o texto de gastos públicos atualmente em vigor, é a taxação de
e-commerces que driblam as regras da Receita Federal. A previsão é arrecadar de
R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.
Fiscalização
Questionado se há mão-de-obra suficiente para o reforço na fiscalização
pela Receita, Haddad disse que a tarefa "não vai ser fácil".
"Não vai ser fácil porque essa brecha, ela está sendo usada de
má-fé. Todo mundo sabe que é de má-fé. Ontem, recebi telefonema, só para você
ter uma ideia, eu falei com o presidente da Confederação Nacional do Comércio,
CEOs de redes de varejo, todo mundo muito preocupado com a concorrência
desleal", afirmou.
No entanto, segundo o ministro algumas empresas já se dispuseram a
colaborar no esforço.
"Ontem nós recebemos Ali Express, presencialmente, e recebemos uma
carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério
da Fazenda pretende. Porque acham que é uma pratica desleal e não querem se
confundir com quem está cometendo crime tributário."
Ainda segundo Haddad, a equipe econômica vai checar experiências
internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar formas
de coibir as irregularidades.
Fim da isenção
Ao anunciar a intenção de passar a taxar o comércio internacional entre
pessoas físicas até US$ 50, o governo alegava que a regra vinha sendo usada de
maneira irregular por varejistas internacionais – que, apesar de serem
empresas, se "disfarçam" de pessoa física e enviam encomendas de
forma fracionada para compradores brasileiros para não pagar o imposto.
"Esse benefício [isenção dos US$ 50] – que deixará de existir – se
aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base
nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por
pessoas físicas, estão agindo ilegalmente", dizia a nota divulgada à
época.
O anúncio do governo causou forte reação pública. Segundo a colunista do
g1 Andréia Sadi, o presidente Lula ficou preocupado com a repercussão negativa
nas redes sociais da medida e pressionou pelo recuo em uma reunião com Haddad
na segunda (17), no Palácio da Alvorada.
A primeira-dama Janja também apelou ao presidente, alegando que a medida
era impopular.
Por: g1
