Quarta-feira, 19 de abril-(04) de 2023
Congresso analisará a proposta que abre espaço no orçamento para
auxiliar no pagamento do piso. Mínimo também serve de referência para técnicos
e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Lula assina projeto que viabiliza piso da enfermagem (Foto: Reprodução)
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei para viabilizar o
pagamento do piso nacional da enfermagem.
O projeto, que será analisado pelo Congresso Nacional, abrirá espaço no
orçamento para assegurar o pagamento do piso a enfermeiros, técnicos de
enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da
União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A
assinatura foi realizada na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.
O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no
orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS),
para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro,
técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda
Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo
Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não
previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim do no ano passado
pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem
fosse extra teto.
O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos
setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do
mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%)
e parteiras (50%).
-Enfermeiros: R$ 4.750;
-Técnicos de enfermagem: R$
3.325;
-Auxiliares de enfermagem: R$
2.375;
-Parteiras: R$ 2.375.
Por: g1
