Terça-feira, 21 de novembro-(11) de 2023
Projeto foi aprovado pelo Congresso há quase um mês, mas governo
ainda não se manifestou sobre texto; prazo para sanção acaba na quinta-feira
(23). Setores incluídos afirmam que medida causa impacto direto na manutenção e
criação de empregos.
Centrais
sindicais se unem pra pedir sanção da desoneração da folha de pagamento
Empresários
e trabalhadores defendem que o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) sanciona a proposta que prorroga até 2027 a desoneração
da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país (veja detalhes abaixo).
O texto foi aprovado pelo Congresso há quase um mês, mas a
Presidência da República ainda não se manifestou sobre a proposta. O prazo final para sanção acaba nesta quinta-feira (23).
Desde
2011, a desoneração permite que as empresas substituam a alíquota
previdenciária, de 20% sobre os salários, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a
receita bruta. Ao todo, a medida atinge 9 milhões de postos
de trabalho.
O
presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Ricardo Santin, afirma
que a medida é essencial para a manutenção de empregos.
"A
demora [na sanção] preocupa sim. Nós gostaríamos que o projeto já estivesse
sancionado, haja vista que foi aprovado com ampla maioria na Câmara dos
Deputados e também no Senado Federal. É um anseio de toda a sociedade
brasileira", afirma.
"[O
texto] não está criando nada de novo. Nós estamos renovando uma política de
criação e manutenção de emprego e renda que já faz sucesso desde o governo
Dilma até agora e que, tenho certeza, o presidente, ele vai olhar isso e vai
ficar do lado do emprego e do nosso trabalhador", continua.
Entre
os setores incluídos na desoneração estão as áreas de transportes, indústria
têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos,
informática, infraestrutura de telecomunicações, comunicação, construção civil.
Trabalhadores
dessas áreas também estão apreensivos. Segundo o presidente da Força Sindical,
Miguel Torres, a demora na sanção do texto provoca receio.
"Está
causando uma instabilidade emocional nos trabalhadores, porque chegando o fim
do ano, essa possibilidade de o presidente Lula não sancionar gera uma
intranquilidade muito grande. A primeira coisa que vai fazer é cortar custo nos
empregos. Então, para nós, é muito importante essa manutenção da
desoneração", diz.
Centrais sindicais se unem
Diante da incerteza, as principais centrais sindicais do país se
uniram para pedir ao governo a sanção do projeto. Entre elas, sindicatos que
representam o setor de tecnologia de informação.
O
presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação do estado
de São Paulo (SINDPD), Antônio Neto, afirma que o setor pode sofrer forte
impacto negativo se a desoneração não for sancionada.
"Foram
gerados mais de 600 mil empregos ao longo de todo esse período e nós sabemos
que o setor de TI, ele é mandatário de empregos, ele está com déficit de mão de
obra, então, para isso, a desoneração será muito importante", diz.
"Se o
presidente não sancionar, vai gerar desemprego. Porque não é só na área de TI,
você tem 17 setores, você tem setores de alta incidência de mão de obra",
continua.
A
Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), setor que
emprega mais de 1 milhão de pessoas, também defende a sanção do texto.
Fernando
Pimentel, diretor da entidade, afirma que, na semana passada, os empresários
enviaram uma carta ao presidente Lula pedindo a medida, e alertando sobre os
possíveis riscos do fim da desoneração.
"Vai
subir o custo para as empresas que fazem essa opção, isso vai se refletir nos
preços, consequentemente vai se refletir no consumo. Se reflete no consumo,
reflete na produção eventualmente menor, consequentemente, na manutenção dos
postos atuais de trabalho e naquilo que nós desejamos, que é na geração futura
de novos empregos formais", explica.
"Uma boa legislação como esta, ela é importante porque acelera as
contratações no ciclo positivo da economia e atenua redução de postos formais
de trabalho num ciclo mais negativo da economia", finaliza.
Por : Gioconda Brasil, TV Globo, Brasília