Sábado, 30 de dezembro-(12) de 2023
Para a CNM, o novo mínimo previsto no Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro
fiscal de crise financeira enfrentado.
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$
4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação
Nacional de Municípios (CNM). Na Paraíba,
o impacto será de R$ 200.387.053. Para o presidente Paulo Ziulkoski, o novo mínimo
previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará
ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado.
As
prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, e delas 2,3 milhões recebem
até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais
(Rais) 2021. Os Municípios paraibanos possuem 108.743 servidores. E o novo
valor deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado,
aposentados e pensionistas. A CNM aponta que o reajuste impacta,
principalmente, os Municípios de pequeno porte.
Entes menos
populosos são os que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do
salário mínimo, ou seja, aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste.
Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais
que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados
corresponde a 1/3 do total. Já os Estados com a menor concentração de
servidores municipais que recebem até 1,5 salário são: Acre, Amapá e Rondônia.
Os
reajustes do salário mínimo, entre 2023 e 2023, elevaram os gastos dos
Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a
quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas, ocorrem
à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski ao explicar: “as decisões
aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das
prefeituras e agravado o quadro fiscal”.
A nova
política de valorização do salário mínimo tem como cálculo de reajuste anual do
piso nacional foi definida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de
3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de
3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.
Confira o levantamento completo aqui.
Por: WSCOM