Quinta-feira, 21 de dezembro-(12) de 2023
Sessão
solene do Congresso contou com a presença dos representantes dos Três Poderes
Plenário da
Câmara dos Deputados durante sessão solene do Congresso Nacional destinada à
promulgação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Proposta de
Emenda à Constituição nº 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
- (crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Com a
presença dos representantes dos Três Poderes, foi promulgada a reforma
tributária, nesta quarta-feira (20/12). Ainda que o clima tenha sido de
comemoração, os parlamentares discutiram no plenário da Câmara dos Deputados e
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi vaiado, bem como recebido com
gritos de apoio.
O presidente
do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a medida é uma “conquista”
do Legislativo e do povo brasileiro.
“O dia de hoje, com toda a certeza, ficará marcado na história
nacional. O dia de hoje será lembrado não apenas como um marco histórico, mas
também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a
trajetória do Brasil. Este dia representa o início de um novo país rumo ao
progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, é uma conquista do povo
brasileiro”, declarou Pacheco.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
agradeceu que a promulgação tenha acontecido no plenário da Casa Baixa, o que
não é comum. Ele também pediu que a sessão terminasse com o “maior respeito
possível”, em resposta aos desentendimentos.
“Essa casa representa o Brasil, o povo. É um dia
histórico para o país, então vamos guardar nossas convicções políticas para as
sessões normais do plenário”, pediu Lira.
O deputado
ressaltou que a reforma tributária foi resultado de “intensa negociação
política”. “Desde que assumimos a presidência dessa casa estabelecemos que a
reforma tributária seria debatida e aprovada”.
“O Brasil merecia um sistema tributário organizado, eficiente,
justo e que se transformasse nos pilares para o desenvolvimento. A primeira
ampla mudança do sistema tributária nacional feita no regime democrático. Aqui
todas as correntes políticas e todas as linhas de pensamento puderam expor suas
ideias, propostas e objetivos”, pontuou o deputado.
“A reforma tributária promulgada hoje não nasceu de um ato autoritário de um
poder ou da vontade de um governo, e sim de uma intensa negociação política, de
um diálogo permanente entre nós. Foram seis meses de trabalho de uma comissão
especial que se debruçou na análise de duas PECs [proposta de emenda à Constituição]”,
completou Lira.
Durante a execução do
hino nacional, discussões ocorreram entre alguns deputados, dentre eles Gustavo
Gayer (PL-GO) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
A solenidade
contou, ainda, com a presença dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e
Simone Tebet, do Planejamento; do vice-presidente Geraldo Alckmin; do
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
O novo sistema transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e
Cofins) no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Dentro do IVA, haverá o
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para substituir os tributos federais e a
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em lugar dos tributos estadual e
municipal. Foi criado ainda o Imposto Seletivo (IS), para taxar produtos prejudiciais
à saúde.
Entre outras mudanças, está a forma de cobrança do
tributo, que passará a ser apenas do estado destino, ou seja, onde o produto
for comprado. O texto estipula a alíquota padrão, a ser definida,
posteriormente, por lei complementar.
A agência de
classificação de risco Standard & Poor's (S&P) aumentou, na terça (19),
a nota de crédito do Brasil. Passou de BB- para BB, o que indica maior
estabilidade para o cenário de risco a curto prazo. A agência destacou a
aprovação da Reforma Tributária como fator positivo, mas cita insegurança
fiscal e adota tom de cautela sobre o futuro.
Por: Correio Braziliense