Sábado, 15 de março de 2024
Não há limite de valor das contas em atraso ou
delimitação de faixas de renda
Os bancos e as instituições
financeiras do país farão uma ação nacional de renegociação de dívidas a partir
desta sexta-feira (15), informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
O Mutirão de
Negociação e Orientação Financeira, promovido em parceria com o Banco Central,
Procons e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), visa fornecer
condições melhores de negociação para clientes inadimplentes. A campanha vai
até 15 de abril, e a lista de instituições participantes pode ser conferida
neste link.
De acordo com a Febraban, poderão ser negociadas dívidas no cartão
de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito
contratadas junto a instituições financeiras -desde que não estejam prescritas
ou com bens dados em garantia, como motos, veículos, imóveis, entre outros.
Não há limite de valor das contas em atraso ou delimitação de
faixas de renda. A Febraban, porém, afirma não indicar o mutirão para
consumidores assegurados pela Lei do Superendividamento, uma espécie de
proteção legal à pessoa física excessivamente endividada que pode pedir, na
Justiça, a repactuação dos débitos.
A recomendação do órgão é que os ditos “superendividados” entrem
em contato com o Procon para pedir orientação.
A negociação poderá ser feita diretamente com o banco ou
instituição credora por meio de canais oficiais de atendimento e pelo portal
consumidor.gov.br. É preciso ter conta Gov.br nível prata ou ouro para acessar
a plataforma.
O mutirão se soma a outras iniciativas do tipo, como o programa
Desenrola Brasil do governo federal, que renegociou mais de R$ 24,2 bilhões em
volume financeiro e beneficiou 2,7 milhões de consumidores no ano passado.
A ação ainda fornecerá conteúdos sobre educação financeira e
acesso a canais como o Registrato, um sistema do Banco Central que permite
acessar a lista de dívidas no nome do consumidor.
O percentual de famílias com dívidas, em atraso ou não, chegou a
78,1% em janeiro deste ano, segundo dados da CNC (Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo). O número ficou acima dos 77,6% de
dezembro e dos 78% de janeiro do ano passado, mas a parcela de inadimplentes
recuou a 28,3% -o menor valor desde março de 2022.
O percentual daqueles que não terão condições de pagar as contas
ficou em 12% no primeiro mês de 2024, abaixo dos 12,2% de dezembro, mas ainda
acima dos 11,6% do mesmo período do ano passado.
Por: Notícia Paraíba