Quinta-feira, 14 de março de 2024
Matéria de Bruno Lourenço da Agência Senado.
Foto extraída gratuitamente da internet
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta de emenda à
Constituição (PEC 45/2023) que determina que a lei deve entender como
crime a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. O texto diz que usuários,
no entanto, deverão receber penas alternativas à prisão e tratamento contra
dependência. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou amplo apoio
popular à medida. O senador Humberto Costa (PT-PE), no entanto, vê riscos de
aumento da população carcerária com a PEC.
Por: Bruno Lourenço - Agência Senado
