Quarta-feira, 05 de junho-(06) de 2024
Matéria da Agência Brasil
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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/Arquivo |
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5)
o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto
realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de
dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para
abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de
risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do
cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o
aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto
conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja
aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem
necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da
medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam
de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e
de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o
projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos
nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto
no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o
Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a
realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em
qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado
como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último
trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria
de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco
PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou a Agência Brasil
que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto
legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem
um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar,
acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham
direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas
que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que
atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à
cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Por: Agência Brasil
