Quinta-feira, 08 de agosto-(08) de 2024
Matéria do UOL E ESTADÃO
 |
Marcello
Casal Jr./Agência Brasil Fonte: Agência Senado |
O governo federal elevou a estimativa do salário mínimo para R$
1.509 em 2025, segundo apurou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo
real do Grupo Estado). A projeção inicial era de R$ 1.502, conforme previsto no
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 enviado ao Congresso.
O valor ainda é uma estimativa, mas, se confirmado, representará
um aumento de 6,87% se comparado ao salário mínimo atual, de R$ 1.412. A
informação foi antecipada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast.
De acordo com fontes da equipe econômica, houve esse aumento na
projeção por causa de alterações na grade de parâmetros elaborada pela
Secretaria de Política Econômica (SPE), como variação na inflação.
A nova projeção está alinhada à política do governo federal de
valorização do salário mínimo, que estabelece que o piso deve ser corrigido
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até
novembro mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. No
envio do PLDO, a previsão era de que o INPC ficasse em 3,25%. No último
relatório, a SPE atualizou o número para 3,65%.
Pelas novas estimativas, o salário mínimo seria de R$ 1.595 em
2026; de R$ 1.687 em 2027, e de R$ 1.783 em 2028. O piso é usado para reajustar
diversos benefícios, como previdenciários e assistenciais. Para evitar a
pressão sobre gastos obrigatórios, a equipe econômica chegou a discutir uma
desvinculação, mas ainda não teve aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pressão sobre os gastos
Em abril do ano passado, o governo Lula definiu que o salário
mínimo fosse corrigido anualmente pela inflação mais a variação do Produto
Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos atrás. Essa política, no entanto,
tem acelerado o crescimento dos gastos obrigatórios, como benefícios
previdenciários e assistenciais, que são vinculados ao salário mínimo.
Como mostrou o Estadão, a política de valorização do mínimo e
sua vinculação aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão
corroer mais da metade dos efeitos esperados com a reforma da Previdência
aprovada em 2019. Pelas contas do economista Fabio Giambiagi, do FGV/Ibre, o
aumento do mínimo associado ao crescimento do PIB deve provocar uma alta de
despesas de R$ 638 bilhões nos próximos dez anos - consumindo cerca de 56% da economia
prevista com reforma no mesmo período.
Na terceira revisão bimestral de receitas e despesas, divulgada
em 22 de julho, o governo informou que prevê gastar mais R$ 4,9 bilhões com a
Previdência e R$ 6,4 bilhões com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) -
pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda - neste ano em relação
às projeções do relatório anterior. Esses gastos estão crescendo num ritmo
acima do limite permitido pelo novo arcabouço fiscal (2,5% ao acima da
inflação), comprimindo cada vez mais outras despesas no Orçamento e colocando
em xeque a sustentabilidade da nova regra para as contas públicas.
Resistente à agenda de revisão de gastos, o presidente Lula vem
defendendo a política de reajuste do salário mínimo e dizendo que não há espaço
para se discutir uma desvinculação dos benefícios previdenciários e
assistenciais - o que já havia sido aventado pela ministra do Planejamento e
Orçamento, Simone Tebet.
Por: UOL E
ESTADÃO
