Sábado, 21 de março-(03) de 2026
Matéria de Amara Alcântara com Polêmica Paraíba
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Foto: Reprodução/PontoGO |
Aposta do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) para angariar votos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
do fim da escala 6 X 1 deve ficar para depois das eleições de outubro. A
proposta está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
O relator, Paulo Azi (União Brasil-BA), pretende
apresentar o relatório para a votação em abril. Disse na 6ª feira
(20.mar.2026) que “o passo não pode ser maior do que a
perna”.
Se aprovado no colegiado,
o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), irá instalar
uma comissão especial para analisar o projeto, possivelmente em maio –em
homenagem ao Dia do Trabalhador, celebrado no 1ª dia do mês.
Essa comissão especial, porém, tem uma agenda longa de
discussão. O colegiado tem o prazo de 40 sessões do plenário para discutir o
parecer. E a discussão só pode ser iniciada depois do prazo de 10 sessões
destinado à apresentação de emendas.
Pelo rito, a PEC só deve
ir a plenário em julho. O Legislativo entra em recesso no dia 18 e retorna no
dia 31, uma 6ª feira. Então, na prática, só voltará a funcionar na 3ª feira, em
4 de agosto. Motta quer votar antes disso.
No 2º
semestre, o Congresso ficará esvaziado e o ritmo de votações cairá. Brasília
fica às moscas porque deputados e senadores estão em campanha em seus redutos
eleitorais.
Depois de passar pela Câmara, a proposta terá de ir para o
Senado e passar pela CCJ da Casa. O presidente da comissão é Otto
Alencar (PSD-BA), senador aliado ao governo. O colegiado também tem uma
composição mais pró-Planalto, o que deve ajudar no andamento da proposta.
Se aprovada na CCJ, a PEC
vai para o plenário. Se houver modificações, terá de voltar novamente para a
Câmara antes de seguir para a promulgação –que depende do presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), querer convocar uma sessão
conjunta para isso.
Além do
tempo cronometrado, o governo depende da boa vontade dos congressistas para
aprovar o projeto. Apesar de haver uma convergência sobre a importância em
reduzir a jornada, há uma resistência de parte do Legislativo em relação à PEC.
Entre os pontos ainda em aberto está o formato jurídico da
mudança. Uma das discussões é se a Constituição deve estabelecer diretamente o
fim da escala 6 X 1 e a adoção do modelo 5 X 2 ou se bastaria reduzir a jornada
semanal para 40 horas.
Também será necessário
avaliar os impactos da medida em diferentes setores da economia e o grau de
apoio do governo federal para viabilizar um texto de consenso.
A
oposição e algumas alas do Centrão também são contra dar de bandeja a Lula a
aprovação da proposta em um ano eleitoral.
Por: Amara Alcântara com Polêmica
Paraíba
