Segunda-feira, 25 de Maio-(05) de 2026
Matéria do Multipla Integrada com fonte da Famup e CNM
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| Fotografia: Famup |
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup)
destacou como positiva a realização da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios, especialmente após a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto
presidencial a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026,
garantindo que cerca de 3 mil municípios inadimplentes possam voltar a receber
recursos federais.
A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (21), durante
sessão conjunta do Congresso Nacional, após compromisso firmado pelo presidente
do Senado Federal, Davi Alcolumbre, durante a Marcha. Com a medida, municípios
de até 65 mil habitantes com pendências fiscais poderão voltar a celebrar
convênios com o governo federal e acessar recursos oriundos de programas e
emendas parlamentares.
A Famup ressaltou que o resultado representa uma importante
conquista do movimento municipalista nacional, fruto da mobilização de
prefeitos e gestores de todo o país durante a Marcha, além das articulações
institucionais realizadas junto ao Congresso Nacional.
O presidente da Famup, George Coelho, destacou a importância
da mobilização municipalista para garantir avanços concretos aos municípios
brasileiros.
“Essa vitória demonstra a força do movimento municipalista
unido. A Marcha é um espaço fundamental para que os prefeitos possam dialogar
diretamente com deputados, senadores e o Governo Federal, levando as
dificuldades enfrentadas pelos municípios. A derrubada desses vetos representa
mais recursos e mais condições para que as prefeituras continuem oferecendo
serviços essenciais à população”, afirmou George Coelho.
Os trechos restaurados da LDO haviam sido vetados pela
Presidência da República, mas foram restabelecidos após aprovação da maioria
absoluta de deputados federais e senadores. Agora, os dispositivos seguem para
promulgação.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a
medida é essencial diante do cenário de dificuldades fiscais enfrentado pelas
prefeituras, especialmente em razão das restrições impostas pelo calendário
eleitoral e das exigências relacionadas ao Sistema de Informações sobre
Requisitos Fiscais (CAUC).
Além da retomada das transferências voluntárias para
municípios inadimplentes, o Congresso também restabeleceu a possibilidade de
doações de bens, recursos e benefícios durante o período eleitoral, desde que
atendidas as condições previstas na legislação. Também foi retomada a
autorização para que a União destine recursos para obras e manutenção de
rodovias estaduais e municipais, além da malha hidroviária brasileira.
Por: Multipla Integrada com fonte da Famup e CNM
