Quinta-feira, 28 de Maio-(05) de 2026:
PEC que estabelece redução da jornada de trabalho agora
segue para votação no Senado.
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| Bruno Spada / Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira
(27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que
acaba com a escala de trabalho 6x1. Foram 472 votos a 22 em primeiro turno
e 461 a 19 votos no segundo turno
O texto segue para votação no Senado.
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para
40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas
semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em
vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator, Leo Prates
(Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já
tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia
36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika
Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três
de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.
Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da
Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante
para "uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do
país desde a Constituição de 1988".
"Assumi esta condução com todo o equilíbrio,
responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso,
já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e
para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias
de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores", disse Motta.
Transição
De acordo com o texto aprovado, após 60 dias da promulgação,
a jornada será reduzida de 44 horas semanais para 42 horas. Doze meses após a
entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40
horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.
A transição foi incluída após um acordo do governo com o
presidente da Câmara dos Deputados.
Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da
jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho
normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo
coletivo de trabalho.
Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala
6x1:
- escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após
60 dias);
- redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
- jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14
meses).
Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na
comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão
protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na
comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra.
Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta
de votações no plenário.
A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da
base governista e criticada pela oposição.
Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6x1:
- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas
diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada
mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes
diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.
- Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou
inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração
mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o
limite máximo dos benefícios do INSS)
- Lei complementar poderá adotar medidas de transição para
os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno
porte.
Por: *Com informações da Agência Brasil
