Segunda-feira, 25 de Maio-(05) de 2026
Matéria da Carta Capital.
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Hugo Motta e Lula — Foto: Brenno Carvalho / Agência O
Globo |
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
(Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira 25 que a PEC que prevê o fim da
escala 6×1 terá uma transição de um ano para reduzir a jornada semanal de
trabalho de 44 para 40 horas.
Após uma reunião com o presidente Lula (PT), Motta afirmou
haver consenso entre Câmara e governo sobre os principais pontos do texto que
será apresentado pelo relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), à
comissão especial ainda nesta segunda.
Segundo o presidente da Câmara, a redução da jornada
ocorrerá em duas etapas. A primeira valerá por 60 dias após a promulgação da
PEC, com corte imediato de duas horas semanais. Depois de 12 meses, haverá uma
nova redução de duas horas, concluindo a transição para a jornada de 40 horas
semanais.
Motta disse que o modelo busca equilibrar as demandas da
classe trabalhadora com a necessidade de adaptação do setor produtivo. A
proposta era alvo de divergências justamente em torno do prazo de execução das
mudanças.
Durante o anúncio, o presidente da Câmara afirmou que o
texto resulta de negociações entre governo, congressistas, representantes
empresariais e movimentos sociais.
O deputado declarou que a PEC se baseará em três pilares
considerados “inegociáveis” nas negociações: a redução da jornada semanal de 44
para 40 horas, o fim da escala 6×1 e a manutenção dos salários, sem corte da
remuneração.
Motta também afirmou que o texto trará regras específicas
para microempreendedores individuais, servidores públicos e prestadores de
serviço ligados ao setor público. De acordo com ele, o governo e a Câmara ainda
discutirão mudanças nas regras do MEI para permitir a contratação de mais
funcionários com carteira assinada.
A expectativa da Câmara é votar o parecer da comissão
especial ainda nesta semana. Se aprovado, o texto seguirá para análise do
plenário da Casa e depois do Senado.
Por: Carta Capital
