Terça-feira, 28 de novembro-(11) de 2023
Quantia destinada ao Fundo de Participação dos Municípios será
para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS)
(Foto:
Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
O presidente em exercício Geraldo
Alckmin confirmou, nesta terça-feira (28), que a União repassará nesta
quinta-feira (30) R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS).
Outros R$ 3,3 bilhões serão depositados
nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas
transferências ao FPM, em 2023.
“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin
sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a
abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em
Brasília.
Geraldo Alckmin
representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai,
nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações
Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).
Alckmin defendeu
que os governos locais precisam ser fortalecidos. “Quanto mais nós descentralizarmos
e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil.
Então, a descentralização é fundamental”.
O presidente em
exercício ainda destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de
Aceleração do Crescimento Seleções (PAC). “Foi feito, também, um esforço grande
na área de serviços públicos. Tivemos a primeira etapa do Novo PAC Seleções.
São R$ 65 bilhões para quem se inscreveu até o dia 10 deste mês”.
Até esta data, o
Novo PAC Seleções recebeu inscrições de projetos de governos municipais e
estaduais para compras e, também, para a realização de obras com recursos do
governo federal, em áreas como abastecimento de água e esgotamento sanitário,
gestão de resíduos sólidos, prevenção a desastres com drenagem urbana e contenção
de encostas; mobilidade urbana, renovação de frotas, entre outras.
Alckmin destacou a
retomada dos programas Minha Casa, Minha vida e do Mais Médicos, na gestão
Lula.
De acordo com
Alckmin, o mundo atual debate três grandes temas: segurança alimentar,
segurança energética e clima. “Nos três, o Brasil é o grande protagonista”.
Ensino médio
No mesmo encontro
com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, o ministro-chefe da Secretaria de
Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal
enviou, na manhã desta terça, ao Congresso Nacional, a medida provisória de
apoio ao ensino médio, por meio do Ministério da Educação.
Segundo Padilha, o
texto incentivará o bom desempenho escolar e a permanência nas escolas de
estudantes deste nível de escolaridade, sobretudo os de baixa renda.
Padilha avaliou
que neste fim de ano o Brasil vive três grandes momentos, o de crescimento
econômico com alta do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços
produzidos no país); de inflação controlada, dentro da meta; e com a taxa de
desemprego menor do que 8% (7,78%), no terceiro trimestre deste ano.
É possível, sim, o Brasil voltar a tomar um rumo certo. Nesse
país, há 7 anos isso não acontecia. Algo que, para nós, é básico. Essas três
combinações ao mesmo tempo vieram de um grande esforço, desde a transição [de
governo], conduzida pelo presidente Alckmin, com a parceria de prefeitos
Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Relações
Institucionais
Aos gestores
municipais, o ministro Alexandre Padilha também confirmou o crédito
extraordinário, sancionado pelo presidente Lula, que será repassado pelo
Tesouro Nacional a estados e municípios nesta quinta-feira (30), mencionado por
Alckmin em sua fala.
Diálogo
O anfitrião do
encontro, prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP), Edvaldo Nogueira, comemorou a volta do diálogo do governo federal com os
municípios, em busca de soluções para os problemas das cidades.
Nessa linha de
fortalecimento da cooperação entre os governos nos níveis federal, estadual,
distrital e municipal, o prefeito sergipano ressaltou a criação do Conselho da
Federação. “Em um ano, o Conselho da Federação já está vivendo. Fizemos a
primeira reunião e espero que nós façamos do Conselho da Federação o ponto de
discussão de melhorarmos o pacto federativo no Brasil, para que a gente
encontre elementos para melhor a vida do Brasil e a vida nas nossas cidades”.
Edvaldo Nogueira
ressaltou que o poder municipal é o que está mais próximo do cidadão
brasileiro. “Que os municípios tenham o protagonismo na vida das pessoas. É na
cidade que o cidadão nasce e estuda. É na cidade que o cidadão e a cidadã,
quando precisam de uma questão de saúde, vão buscar a unidade básica, a média
ou a alta complexidade. É na cidade que nós temos que viabilizar ao trabalhador
que precisa chegar no momento certo em seu trabalho possa ter acesso à
mobilidade urbana, ônibus, trens e metrôs. É preciso que as cidades tenham
recursos para enfrentar essas questões”.
Reunião
A 85ª Reunião
Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) terá duração de 2 dias, em
Brasília. Na pauta do encontro de prefeitos com autoridades do governo federal,
estão temas como o financiamento dos municípios populosos, reforma tributária,
piso da enfermagem, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável,
encerramento dos mandatos em 2024, entre outros.
Por: Agência Brasil
