Sexta-feira, 19 de janeiro-(01) de 2024
Matéria de Gerlane Neto
Foto: Sergio
Lima/Poder 360
A Controladoria-Geral
da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra o
coronavírus que consta atualmente do cartão de vacinação do ex-Presidente da
República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro. A apuração que chegou a esse resultado
teve origem a partir de pedido de acesso à informação ao Certificado Nacional
de Vacinação Covid-19 (CNVC) do então Chefe do Poder Executivo, com base na Lei
nº 12.527/2011 (LAI), formulado no final do ano de 2022.
A CGU verificou inconsistências nos registros de tais
informações, após terem sido enviadas pelo Ministério da Saúde, a pedido desta
Controladoria. O caso foi remetido à Corregedoria-Geral da União, área
finalística da CGU, que instaurou investigações para apuração dos fatos, em
especial, para verificar o possível envolvimento de agentes públicos federais.
Investigações
De acordo com os dados constantes do sistema do Ministério da
Saúde, no Cartão Nacional de Vacinação do ex-Presidente da República, há um registro
contra a Covid-19 que teria ocorrido em 19/07/2021, na Unidade Básica de Saúde
(UBS) Parque Peruche, em São Paulo (SP).
No entanto, outros
dois registros de imunização, que teriam se dado em Duque de Caxias (RJ),
haviam sido efetuados por agentes municipais, mas cancelados antes mesmo do
início das investigações pela CGU. Ocorre que, em relação a esses últimos no
Rio de Janeiro, logo em diligências iniciais, os auditores verificaram a
existência de um possível esquema de fraude a cartões de vacinação, envolvendo
o Secretário Municipal de Governo do local.
Essas descobertas da CGU na cidade carioca culminaram na
deflagração da Operação Venire pela Polícia Federal, que revelou também a
ligação de agentes públicos federais e municipais com o esquema e, ainda, do
tenente-Coronel Mauro Cid, ex-Ajudante de Ordens da Presidência da República,
que foi preso preventivamente, em maio de 2023, em razão da falsificação do
CNVC do Sr. Jair Bolsonaro.
Durante as investigações se verificou, por meio de informações fornecidas
pela Força Aérea Brasileira (FAB), que o ex-Presidente sequer estava em São
Paulo no dia da suposta vacinação, ou seja, em 19/07/2021. Ele teria voado de
SP para Brasília (DF) um dia antes e não teria feito nenhum outro voo até pelo
menos dia 22/07/2021.
Além disso, foram
levantadas informações sobre o lote da vacina contra a Covid-19 que teria sido
aplicada no ex-Presidente da República. Os dados deram conta de que tal lote
não estava disponível, naquela data, na UBS paulista em que teria ocorrido a
imunização.
Depoimentos
Durante os meses seguintes, na investigação conduzida pela CGU,
foram ouvidas diversas pessoas que trabalhavam na UBS Parque Peruche, em São
Paulo (SP). Os auditores tomaram, inclusive, o depoimento da enfermeira
indicada no cartão de vacinação como aplicadora do imunizante, mas essa negou
que tenha feito tal procedimento. E ainda, afirmou que não trabalhava mais na
Unidade naquela data, o que foi confirmado por documentos.
Também foram feitas oitivas de funcionários em serviço na UBS no
dia 19/07/2021, mas todos negaram ter visto o ex-Presidente da República no
local. Da mesma forma, negaram conhecer qualquer pedido feito para registrar a
imunização do então Chefe do Poder Executivo.
Os depoimentos foram
corroborados pela análise dos livros físicos mantidos pela UBS para registro da
vacinação da população. Não foi localizado, nos papéis relativos ao dia
19/07/2021, a presença do ex-Presidente no local para se imunizar.
Conclusão
Por fim, foi realizada diligência no Ministério da Saúde e
confirmada a segurança do sistema mantido pela Pasta para recebimento das
informações enviadas pelos Estados e Municípios sobre as vacinações realizadas
nos postos de saúde espalhados por todo o território nacional. A CGU atestou a
impossibilidade de o registro ter sido feito através do sistema mantido pelo
órgão federal.
O exame também teve como objetivo verificar a eventual
participação de servidor público federal nos fatos para eventual
responsabilização. Nada foi localizado nesse sentido.
Portanto,
quanto à vacinação que teria ocorrido em São Paulo – único registro que ainda
permanece no cartão de vacinação do ex-Chefe do Executivo – a CGU encerrou seus
trabalhos no final de 2023. A conclusão foi que se trata de fraude ao sistema
estadual de registro de vacinação contra a Covid-19.
Por: Gerlane Neto
