Segunda-feira, 15 de janeiro-(01) de 2024
Matéria do Portal Paraíba.com.br
Imagem: Freepik
Começou nesta segunda-feira, (15) a utilização a
inteligência artificial (IA) pelo Instituto Nacional de Seguridade
Social, (INSS)., O objetivo é detectar fraudes em atestados médicos para
conseguir o auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade
temporária.
Esse benefício é concedido quando o trabalhador precisa ficar afastado
do serviço por mais de 15 dias por motivo de doença. Para obtê-lo, é necessário
apresentar atestado ou fazer uma perícia médica (entenda mais abaixo).
A partir desta segunda, um robô desenvolvido pela Dataprev vai fazer uma
varredura nos atestados médicos que forem enviados pela internet, pela
plataforma Atestmed.
Esse sistema substitui o atendimento médico-pericial por uma análise de
documentos, nos casos em que o benefício é de até 180 dias.
Agora, a análise feita pela inteligência artificial vai cruzar dados
como nome, assinatura e CRM do médico no atestado, além de identificar o
endereço de onde foi enviado o arquivo.
Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos chegaram ao INSS via Atestmed,
mas quase metade (46%) não foi aceita porque não estava de acordo com as regras
do instituto.
Segundo o órgão, faltava alguma informação no atestado ou algum dado
gerou dúvidas, por isso, os trabalhadores foram encaminhados para perícia.
Tanto quem falsifica como quem usa o documento falso podem ser
condenados a até 5 anos de prisão. Além disso, o beneficiário do INSS que
comprou o atestado terá que devolver o dinheiro recebido e pode ser demitido
por justa causa.
REGRAS PARA O
ATESTADO
Atestados devem ser emitidos por médicos com inscrição no Conselho
Regional de Medicina (CRM) e não podem ter nenhuma rasura. Eles também
precisam:
-especificar o tempo de afastamento necessário para a recuperação do
paciente;
-estabelecer o diagnóstico quando expressamente autorizado pelo paciente;
-registrar os dados de maneira legível;
-identificar o emissor mediante assinatura e carimbo ou número de registro no
CRM;
-trazer o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente,
no caso do Atestmed.
Um atestado médico pode ser considerado falso, segundo o INSS, quando:
-é elaborado por uma pessoa que não possui habilitação para a emissão do
documento;
-o seu conteúdo não é verdadeiro, ainda que subscrito por profissional
habilitado;
-fica comprovado que o documento foi adulterado; embora o atestado seja
legítimo.
Por: Paraíba.com.br